A fonte pagadora, pessoa jurídica ou equiparada nos termos da legislação do imposto sobre a renda, que houver recebido de pessoa física pagamentos decorrentes de serviços de saúde e planos privados de assistência a saúde durante o ano-calendário, ainda que
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.215/2011 foi aprovado o modelo e a instruções para preenchimento do Comprovante de Rendimentos Pagos à Pessoa Física e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. Obrigatoriedade A pessoa física ou jurídica que houver
Por meio da IN RFB nº 1.264, de 2012, foi aprovado o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2012), que deve ser apresentada por todas as pessoas jurídicas, inclusive as
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.344/13, foi aprovado o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2013), relativa ao ano-calendário 2012, exercício 2013, que deve ser apresentada por todas
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.463/2014, foi aprovado o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2014), relativa ao ano-calendário de 2013, exercício de 2014. O programa aplica-se às
A DSPJ Inativa 2013 deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano de 2012 e pelas pessoas jurídicas que foram extintas, cindidas parcial ou totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano de 2013 e que
A DSPJ Inativa 2014 deve ser apresentada pela pessoa jurídica que permaneceu inativa durante todo o ano de 2013, e pela pessoa jurídica que foi extinta, cindida parcial ou totalmente, fusionada ou incorporada durante o ano de 2014, e que
A DSPJ Inativa 2015 deve ser apresentada pela pessoa jurídica que permaneceu inativa durante todo o ano de 2014, e pela pessoa jurídica extinta, cindida parcial ou totalmente, fusionada ou incorporada durante o ano de 2015, desde que tenha permanecida
AInstrução Normativa RFB 1605/2015 dispõe sobre os procedimentos para a apresentação da DSPJ Inativa 2016, pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2015, e pelas pessoas jurídicas que forem extintas, cindidas parcial ou totalmente, fusionadas ou incorporadas
Por meio daInstrução Normativa RFB nº 1701/2017foi instituída a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária substituída (EFD-Reinf). É o mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e está sendo construída em complemento ao
