Até o final de 2011, de acordo com a legislação, todas as empresas deveriam se ajustar ao novo canal de relacionamento da Caixa Econômica Federal, exclusivamente via web, para o cumprimento das obrigações relativas ao FGTS. Com o canal Conectividade
A terceirização é um processo que vem sendo muito utilizado nas últimas décadas. Com a globalização, tornou-se parte da estratégia das empresas para evitar desperdício potencial na busca de competitividade econômica e melhor qualidade de seus produtos e serviços. A
A relação entre patrão e empregado deve primar pela ética e o bom-senso. Além do respeito entre as partes e da busca pela eficiência, a meta da organização não pode estar desalinhada em relação à capacidade do trabalho coletivo e
Há alguns critérios básicos que deve ser observados antes de o empregador decidir pela dispensa de um empregado por justa causa. O parâmetro legal é o mais importante e está descrito no artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
É comum erros de interpretação sobre o que é diária para viagem e o que é ajuda de custo, porque a legislação trabalhista deixa margem a dúvidas. No entanto, cada qual ocupa posição distinta nas planilhas de gastos, com impactos
Na tentativa de evitar o abuso em relação à facilidade para a obtenção do seguro-desemprego, o governo determinou que os trabalhadores que já requisitaram o benefício três vezes ou mais, no período de dez anos, passem por cursos de capacitação
A Lei 12.551/2011, altera o artigo 6º da CLT ao inserir a modalidade do trabalho a distância e em domicílio como equivalente ao trabalho no estabelecimento do empregador. O teletrabalho pode ser definido como atividade realizada a distância (fora do local onde os
De acordo com a lei, acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para
Para cada exame médico realizado, o médico do trabalho deve emitir o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) em duas vias. A primeira via do ASO fica arquivada no local de trabalho do empregado, inclusive frente de trabalho ou canteiro de
Cargo de confiança é um conceito que envolve a comprovação da relevância da função, encargos de gestão com autonomia, elevada confiança e remuneração equivalente a sua responsabilidade, que corresponde, segundo a CLT (Art. 62, incisos II e parágrafo único), a
