O empregado que falta continuadamente ao trabalho sem motivo justo e sem comunicar ao empregador, não está prestando serviços, elemento básico do contrato de trabalho, dando ensejo à configuração de abandono de emprego. Para que haja esta configuração de abandono de emprego, não deve existir motivo
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, que possam trazer riscos para a segurança do trabalhador, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) tem por finalidade a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente o controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho (Norma Regulamentadora
Todos os empregadores e as instituições que admitam trabalhadores como empregados estão obrigados a elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que tem por finalidade a promoção e preservação da saúde do conjunto de seus trabalhadores, observando parâmetros mínimos e diretrizes gerais estabelecidas pela Norma Regulamentadora
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) tem por finalidade a promoção e preservação da saúde do conjunto de seus trabalhadores em cada área de atuação. Exames médicos obrigatórios O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: admissional, periódico,
A Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT) é uma das atividades obrigatórias da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Seu principal objetivo é promover a educação, conscientização e debate entre empregados e empregadores quanto aos aspectos de prevenção de acidentes e doenças do
Trabalhar em um ambiente seguro é um direito de todas as pessoas e cabe às empresas proporcionarem esse ambiente, prezando pela segurança e bem estar dos seus empregados. Um local de trabalho harmonioso é um estimulo para que os empregados desempenhem melhor suas funções. A
Por meio daMedida Provisória nº 916/2019, foi aprovado o salário mínimo de R$ 1.039,00 com vigência a partir de 1º de janeiro de 2020. Valor do salário mínimo horário e diário O salário mínimo horário e diário é obtido dividindo o
A Portaria SEPRT nº 1.127, de 2019, define as datas e condições em que as obrigações de prestação de informações pelo empregador nos sistemas CAGED e RAIS serão substituídas pelo istema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social). CAGED A obrigação
Até o dia 28 de fevereiro de 2020 as fontes pagadoras abaixo especificadas deverão fornecer os seguintes comprovantes de rendimentos: Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Pessoas Físicas O Comprovante de Rendimentos Pagos deverá ser fornecido
