Por meio daMedida Provisória nº 916/2019, foi aprovado o salário mínimo de R$ 1.039,00 com vigência a partir de 1º de janeiro de 2020. Valor do salário mínimo horário e diário O salário mínimo horário e diário é obtido dividindo o
A Portaria SEPRT nº 1.127, de 2019, define as datas e condições em que as obrigações de prestação de informações pelo empregador nos sistemas CAGED e RAIS serão substituídas pelo istema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social). CAGED A obrigação
Até o dia 28 de fevereiro de 2020 as fontes pagadoras abaixo especificadas deverão fornecer os seguintes comprovantes de rendimentos: Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Pessoas Físicas O Comprovante de Rendimentos Pagos deverá ser fornecido
Todo início de ano é recomendado aos contribuintes do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas que seja preparado com antecedência os documentos e informações necessárias para a elaboração da Declaração de Ajuste Anual (DIRPF 2019). Para isso, tenha em mãos a cópia da declaração
Oproblema relacionado aos atrasos e saídas antecipadas não deve ser examinado sob o aspecto financeiro (descontos nos salários). Ele é mais abrangente e deve ser analisado sob o aspecto da caracterização da desídia (desinteresse, negligência…) no desempenho das funções, que pode resultar na dispensa do empregado por justa
Foi prorrogado o prazo para pagamento das contribuições previdenciárias de que trata o artigo 22, da Lei nº 8.212, de 1991, devidas pelas empresas a que se refere o inciso I do caput e o parágrafo único do artigo 15,
A Medida Provisória nº 936, de 2020, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e ainda, dispõe de medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública de importância internacional
A Medida Provisória nº 927, de 2020, dispõe sobre as medidas trabalhistasque poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
A carta de referência pode ser vista como um documento, de alta importância, capaz de abrir portas para aqueles que buscam um emprego. Além de complementar o currículo, ela pode trazer credibilidade ao discurso do candidato, destacando-o em relação a
Trabalhador autônomo é a pessoa física que desempenha a atividade profissional, por conta própria, com independência e assunção dos próprios riscos, sem que haja subordinação típica a outrem, podendo livremente definir quando, onde e quais procedimentos serão adotados na execução do seu trabalho. A contratação
