O programa Seguro-Desemprego foi instituído pelaLei 7998, de 1990, com a finalidade de prover assistência financeira temporária aos trabalhadores desempregados em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta e, auxiliá-lo na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação
Considera-se, empregado doméstico, aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal, de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias por semana, sendo vedada a contratação de menor de 18 anos, para desempenho de
Seguindo uma tendência que já se verificava na jurisprudência, a Lei Complementar 150, de 2015, por meio do seu artigo 1º pôs fim a uma grande polêmica ao definir que se considera empregado doméstico, dentre outros requisitos, aquele que presta serviços à pessoa ou à família,
O trabalho do menor de 18 anos é regido pelos artigos 402 a 441, do Decreto-lei 5452, de 1943 (CLT). O trabalhador menor ganhou proteção legal para o desempenho de suas atividades, a qual visa lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em
Uma boa gestão fiscal pode representar um maior faturamento a longo prazo com menos riscos e maior controle tributário
O número de empresas que adotou o uso do WhatsApp nos negócios só cresce! No entanto, é importante saber o riscos em utilizar esse aplicativo de forma ilegal. Marcos Abellón fala mais sobre o tema e os cuidados para não ser banido do aplicativo.
DISTRATO DE PARCERIA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES DISTRATANTE: (Nome do Distratante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (……………….), C.P.F. nº (………………..), capaz, residente e domiciliado na Rua (………………………………), nº (…), bairro (…………), cidade (…………..), Cep.
DISTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES DISTRATANTE : (Nome do Distratante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (…………………..), C.P.F. nº (………………), capaz, residente e domiciliado na Rua (……………………………), nº (….), bairro (……..),
DISTRATO SOCIAL ………………………………………………….. (nome da empresa) …………………………………, …………. (nacionalidade), ………… (estado civil), ……………. (profissão), RG nº ………….., CPF nº ………………, residente e domiciliado à rua ……………………….., nº………, …………………, …………………. (Estado), …………….. (nacionalidade), ……………… (estado civil), …………………………. (profissão), RG nº
DECLARAÇÃO DE DEPENDÊNCIA Eu, (……………….), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (……………..), C.P.F. nº (………………..), Carteira de Trabalho nº (……….), série nº (…..), residente e domiciliado na Rua (……………………….), nº (….), bairro (………), Cep (……………),
